Aso Admissional
O exame admissional é o primeiro passo para uma contratação segura, protegendo o colaborador e a empresa.
Esta avaliação é obrigatória para empresas que seguem o regime CLT, e o cumprimento do exame é o primeiro requisito para firmar o vínculo empregatício.
Após o médico do trabalho analisar o novo funcionário, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO admissional), atestando que o profissional está apto para realizar as funções laborais.
Veja o artigo a seguir sobre os detalhes do ASO admissional, desde o que é até detalhes que devem constar no documento.
O que é ASO admissional e por que ele é obrigatório?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional é um exame médico obrigatório para a contratação de novos trabalhadores sob o regime da CLT.
Esta avaliação está prevista no Art. 168 do Decreto-lei nº 5.452/43 e na Norma Regulamentadora 7 do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
O exame tem caráter comprobatório, atestando se o colaborador está apto para realizar as funções laborais.
Além disso, o documento serve de proteção jurídica para a empresa, já que é possível comprovar possíveis doenças e/ou condições antes da contratação.
Como funciona o exame para emissão do ASO admissional?
O exame admissional para conseguir o ASO deve ser realizado antes da assinatura do contrato.
Durante a consulta, o médico do trabalho irá realizar a análise clínica em formato de entrevista, coletando histórico de saúde e possíveis queixas.
Logo após, será realizada a avaliação dos sinais vitais do trabalhador, como pressão arterial e batimentos cardíacos.
Em alguns casos, a depender das funções a serem realizadas, pode ser necessário outros exames, como um hemograma, por exemplo.
Após todo o diagnóstico, o profissional irá emitir o ASO admissional, com a conclusão de “apto” ou “inapto”.
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O que o ASO admissional deve conter?
Por ser um documento obrigatório para a contratação de um trabalhador, existem alguns itens indispensáveis para a validação do atestado.
Estes requisitos devem estar detalhados, contendo as informações completas dos seguintes elementos:
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Dados do colaborador
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Dados da empresa
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Cargo ocupado
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Função desempenhada
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Histórico de saúde
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Riscos ocupacionais
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Exames realizados
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Dados do médico responsável
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Data da emissão
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Parecer final de “apto” ou “inapto”
ASO admissional é o início de uma jornada com responsabilidade
O ASO admissional é um requisito obrigatório da CLT, e seu não cumprimento resulta em sanções administrativas.
Por ser um exame tão importante e que torna apto o vínculo trabalhista, é fundamental escolher uma clínica confiável.
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