Laudo PCM

O laudo PCM, ou laudo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é o documento que avalia e monitora a saúde dos colaboradores em relação às funções desempenhadas no ambiente de trabalho.

Este controle é obrigatório para todas as empresas cujos funcionários são contratados sob o regime da CLT, segundo a Norma reguladora n°7.

O laudo PCMSO é elaborado exclusivamente por médicos ocupacionais, não sendo permitida a emissão em hospitais convencionais.

Para sua obtenção, são realizados testes que avaliam as condições físicas e mentais dos trabalhadores, a fim de prevenir doenças e tratar as já existentes.

Neste artigo, destrincharemos o que é este documento e sua importância jurídica.

Desvendando o Laudo PCMSO

Laudo PCMSO, é a maneira mais comum de se referir ao laudo PCM, que é um documento de caráter médico do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O documento tem como principal objetivo avaliar e monitorar as condições físicas e mentais dos trabalhadores em relação às atividades desempenhadas, visando garantir a segurança e a saúde dos colaboradores.

Com o laudo PCMSO, é possível identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, e então implementar medidas de controle e prevenção, minimizando a exposição dos colaboradores a agentes nocivos.

O documento é uma exigência legal do Ministério do Trabalho, sendo regido pela NR-7. Segundo a lei, o laudo só pode ser elaborado por um médico do trabalho, e deve ser atualizado com determinada frequência, definida com base nos níveis de risco da empresa.

Benefícios do Laudo PCMSO para empresas e colaboradores

O laudo PCMSO, além de ser uma exigência legal, é um grande benefício para a empresa e para seus colaboradores.

Com ele, é possível:

• Reduzir os riscos no ambiente de trabalho

• Prevenir doenças

• Tratar precocemente condições ocupacionais

• Obter segurança jurídica por servir de atestado da saúde do trabalhador

• Reduzir ausências por licenças médicas

Quando o Laudo PCMSO é obrigatório e como mantê-lo atualizado

O laudo PCMSO é obrigatório para todas as empresas que atuam sob o regime da CLT, e deve ser elaborado a partir dos exames ocupacionais, são eles:

• Admissional

• Demissional

• Retorno ao trabalho

• Mudança de função

• Periódico

Segundo a legislação, tal laudo deve ser revisto e atualizado anualmente, porém existem algumas exceções que exigem uma revisão atípica, como:

• Mudanças no ambiente de trabalho

• Introdução de novas tecnologias ou processos

• Criações de novos cargos ou funções

• Evidências de adoecimento ocupacional

Manter o laudo PCMSO atualizado é obrigatório, e seu não cumprimento pode gerar sanções administrativas e processos trabalhistas.

Laudo PCMSO é obrigação e cuidado com a saúde

Além de ser obrigatório, o laudo PCMSO é essencial para cuidar da saúde de quem está por trás do sucesso da sua empresa.

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