Aso Demissional

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) demissional é o exame médico realizado na demissão do colaborador.

Ele está previsto no Art. 168 do Decreto-lei nº 5.452/43, e é obrigatório para todas as empresas que seguem o regime da CLT.

Esta avaliação garante a segurança jurídica tanto da empresa quanto do trabalhador, e tem a finalidade de comprovar a condição de saúde do funcionário no momento da rescisão.

O exame ASO demissional é importante para verificar possíveis doenças adquiridas ou agravadas pelas atividades realizadas, identificando a necessidade de indenizações.

No artigo abaixo, explicaremos o que é e a importância da emissão do ASO demissional.

O que é o ASO demissional e por que ele é obrigatório?

Estabelecido pela Norma Regulamentadora n° 7 do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, o exame ASO demissional deve ser realizado quando um colaborador é desligado de seu cargo.

Esta avaliação médica possui base legal, sendo obrigatória para todos os contratos sob regime da CLT.

Consistindo em uma consulta médica em forma de entrevista, o médico do trabalho irá avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador, a fim de identificar possíveis condições adquiridas ou agravadas em detrimento do trabalho realizado.

Isso dá base legal para o trabalhador cobrar possíveis indenizações, e para a empresa ter prova do estado de saúde do seu ex-funcionário.

Após a realização da avaliação, o médico irá emitir o ASO demissional.

Quando o ASO demissional deve ser realizado?

Diferente dos outros exames ocupacionais, o ASO demissional pode não ocorrer caso o trabalhador tenha realizado exame dentro dos seguintes prazos:

• Menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2

• Menos de 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4

Caso haja a necessidade da realização do exame, ele deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato.

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O que deve constar no ASO demissional?

Por se tratar de um documento essencial para a dispensa do trabalhador, o ASO demissional deve conter algumas informações para que seja válido, como:

• Identificação do colaborador e da empresa

• Cargo, função e riscos ocupacionais

• Tipo de exame (demissional)

• Resultados clínicos e exames realizados

• Parecer final: apto ou inapto

• Assinatura e CRM do médico responsável

• Data de emissão

ASO demissional é responsabilidade até o fim

Embora seja o término de um vínculo, seja por qual for o motivo, ele deve ser feito de forma legal e transparente, e por isso o ASO demissional é importante.

Empresas que ignoram este documento podem sofrer sanções administrativas, além de não possuírem provas contra alegações de doenças agravadas por conta do trabalho.

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