Legislação sobre exames ocupacionais: o que mudou em 2025

Você já parou para pensar em como um simples exame não feito pode virar um problemão jurídico? 

Muitos gestores só se dão conta da importância da legislação sobre exames ocupacionais quando já é tarde. 

Quando o ASO está faltando no processo demissional.

Quando o sistema trava no eSocial. Ou quando o jurídico chama para uma conversa preocupante.

E com tantas atualizações normativas, siglas, artigos e portaria, é comum que o RH fique perdido. Mas isso não pode ser desculpa para descumprir a lei. 

Este artigo é para você que quer clareza, praticidade e segurança jurídica.

Aqui, você vai entender tudo o que você precisa sobre a legislação de saúde ocupacional em 2025 sem burocracia, seu juridiquês e sem correr riscos desnecessários.

Qual é a legislação que regula os exames ocupacionais no Brasil?

A base legal dos exames médicos ocupacionais está em três pilares que se complementam:

• CLT (Art. 168): determina que toda empresa deve realizar exames médicos em seus trabalhadores.
  
  

• NR-7: define os detalhes e obrigações do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), incluindo a periodicidade e os tipos de exames.
  
  

• eSocial: exige que todas essas informações sejam devidamente enviadas ao sistema federal, em tempo real.
  
  

O PCMSO é o centro estratégico deste processo. É nele que a empresa organiza, documenta e aplica todos os exames de saúde ocupacional com base nos riscos do ambiente de trabalho.

O que a NR-7 e a CLT determinam sobre os exames médicos?

Existem cinco tipos principais de exames obrigatórios, previstos na legislação sobre exames ocupacionais:

1. Exame admissional: realizado antes do colaborador iniciar suas atividades.
   
   

2. Exame Demissional: deve ser feito antes do desligamento para atestar que o colaborador encerra o contrato em condições adequadas de saúde.
   
   

3. Exame de Retorno ao Trabalho: obrigatório para afastamentos superiores a 30 dias, por qualquer motivo.
   
   

4. Exame de Mudança de Função: exigido sempre que o funcionário muda para uma atividade com riscos ocupacionais diferentes.
   
   

5. Exame Periódico: feito em intervalos regulares, conforme o risco da função e a idade do colaborador.

Todos esses exames geram o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que deve ser assinado por um médico do trabalho e mantido em arquivo pela empresa para estar devidamente conforme com a legislação sobre exames ocupacionais.

Com que frequência os exames devem ser feitos?

A NR-7 também define a periodicidade mínima dos exames, e ignorar isso pode ser interpretado como negligência. Veja como funciona:

• Funções de baixo risco (até 45 anos): a cada 2 anos.
  
  

• Funções de baixo risco (acima de 45 anos): anualmente.
  
  

• Funções com exposição a riscos ocupacionais: a periodicidade deve ser definida pelo médico do trabalho, conforme o PCMSO.
  
  

Essa periodicidade pode mudar de empresa para empresa, e até de cargo para cargo. Por isso, contar com uma consultoria especializada, como a Plenitude Medical, pode ser a diferença entre conformidade e dor de cabeça jurídica.

De acordo com a legislação sobre exames ocupacionais, quais doenças ocupacionais os exames ajudam a prevenir e identificar?

A legislação sobre exames ocupacionais não serve apenas para "cumprir tabela". Ela é, na prática, um escudo de proteção contra doenças relacionadas ao trabalho. Entre os problemas mais monitorados estão:

• LER/DORT (lesões por esforço repetitivo);
  
  

• PAIR (perda auditiva induzida por ruído);
  
  

• Problemas respiratórios por exposição a químicos ou poeiras;
  
  

• Dermatoses ocupacionais;
  
  

• Transtornos psicológicos relacionados ao ambiente de trabalho.
  
  

Monitorar esses indicadores permite que a empresa aja rápido, evite afastamentos e demonstre cuidado real com sua equipe. A Plenitude está presente nas principais regiões da Grande SP, cobrindo as cidades de São Paulo SP, Guarulhos SP, Campinas SP, Barueri SP, presente nos principais centros econômicos para atender com qualidade e eficiência a sua empresa e aos seus colaboradores

ASO digital é válido? E o colaborador precisa receber uma cópia?

Sim e sim. A legislação é clara: todo colaborador deve receber uma via do ASO. E em 2025, o ASO digital se tornou mais acessível e legalmente aceito, desde que:

• Seja emitido por profissional legalmente habilitado;
  
  

• Contenha assinatura digital com certificado válido;
  
  

• Seja gerado por plataforma segura e auditável.
  
  

Mas atenção: modelos genéricos baixados da internet, sem consulta médica adequada, são irregulares e expõem a empresa a graves riscos.

Como a Plenitude Medical garante sua conformidade legal?

A Plenitude Medical é referência em saúde ocupacional e compliance trabalhista. Seu foco vai muito além de "fazer exames". Ela entrega segurança jurídica, tranquilidade operacional e cuidado real com o colaborador.

Com a Plenitude, sua empresa tem acesso a:

• Elaboração e execução completa do PCMSO, com médico do trabalho experiente;
  
  

• Realização de todos os exames ocupacionais, presenciais ou digitais;
  
  

• Emissão, entrega e guarda de ASOs válidos e seguros;
  
  

• Apoio total na integração com o eSocial e na adequação às NRs atualizadas.
  
  

Com metodologia própria e atendimento consultivo, a Plenitude cuida do que é técnico para você focar no que realmente importa: o crescimento sustentável do seu negócio e respeitando a legislação sobre exames ocupacionais em vigor.

Proteger a saúde é também proteger o CNPJ

A legislação sobre exames ocupacionais pode parecer complexa à primeira vista, mas ela existe para garantir segurança, prevenção e produtividade. Empresas que negligenciam essas normas acabam arcando com consequências financeiras, jurídicas e morais.

Não espere a próxima fiscalização para agir. Regularize sua empresa agora com o apoio de quem entende profundamente do assunto. Estamos perto de sua empresa. Seguindo a filosofia de atendimento nas regiões centrais, garantindo facilidade de acesso, a Plenitude Medical possui modernas instalações no centro das cidades de Guarulhos, Barueri, Campinas e São Paulo, garantindo presença e ampla cobertura de atendimento para a sua empresa.

Entre em contato com a Plenitude Medical e deixe sua empresa 100% alinhada com a legislação vigente, com segurança jurídica e cuidado humano em cada etapa.

Veja Também

Clínica de Exame Admissional

Fornecimento de Profissionais Instrumentadores Cirúrgicos

Fornecimento de Profissionais Administrativos para Hospitais Clínicas e Laboratórios

Fornecimento de Profissionais Auxiliar de Enfermagem