Exame Demissional

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória ao fim do vínculo de um funcionário contratado sob o regime da CLT.

Esta consulta comprova que o trabalhador não adquiriu nenhuma doença ocupacional durante seu período na empresa.

Doença ocupacional é qualquer condição física ou mental adquirida ou agravada em decorrência das funções de trabalho.

Veja neste artigo a seguir tudo sobre o exame demissional e sua importância.

O que é exame demissional e por que ele é necessário?

O exame demissional, assim como o admissional, é previsto pelo Art. 168 do Decreto-lei nº 5.452/43.

Ele é obrigatório para contratos de trabalho realizados em regime CLT ao fim do vínculo empregatício.

A avaliação é de suma importância para os dois lados, garantindo a segurança jurídica tanto do trabalhador quanto da empresa.

• Protege o trabalhador de ser afastado do trabalho sem as devidas indenizações, em caso de doença ocupacional

• Atesta que o trabalhador não teve nenhuma doença em razão de suas atividades, protegendo a empresa juridicamente

Quando o exame demissional deve ser feito?

O exame demissional deve ser realizado em até 10 dias após o término do contrato de trabalho, porém, existe uma exceção.

Caso o trabalhador tenha realizado um exame em menos de 135 dias (para empresas grau de risco 1 e 2), ou 90 dias (para empresas grau de risco 3 e 4), o demissional é dispensado.

A divisão dos graus de risco estão disponíveis nas tabelas anexas da NR 4 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho.

Etapas e procedimentos do exame demissional

O exame demissional é como uma consulta médica de rotina, consistindo em avaliações físicas e psicológicas que atestam o bem-estar do trabalhador e verificam possíveis condições adquiridas ou agravadas em razão de suas funções para que a empresa arque com as indenizações.

Assim como o exame admissional, o demissional pode contar com algumas avaliações específicas para o trabalho realizado, como um eletrocardiograma.

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O que acontece se a empresa não fizer o exame demissional?

Caso não haja a realização do exame demissional, a empresa sofrerá sanções administrativas, normalmente não atingindo o campo jurídico.

A multa pode variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33, podendo aumentar em caso de reincidência.

A não realização desta avaliação também pode acarretar em prejuízos jurídicos, já que não há provas de que condições físicas ou mentais não foram agravadas devido ao trabalho.

Exame demissional é responsabilidade e proteção até o fim

A realização do exame demissional, além de obrigação, é proteção.

Pela importância do processo que fecha o vínculo empregatício, é essencial escolher a clínica certa.

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